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01/07/2025
Derrubada dos decretos do IOF é questionada pela AGU no Supremo
A Advocacia-Geral da União questionou no Supremo Tribunal Federal a derrubada, pelos deputados e senadores, dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para a AGU, os decretos do governo são constitucionais e não poderiam ter sido derrubados por um projeto de decreto legislativo. Por isso, a AGU apresentou ao STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. O governo argumenta que precisa do aumento do IOF para fechar as contas em 2026.
