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14/07/2025
Código Eleitoral faz 60 anos e pode passar por mudanças
Nesta terça-feira (15), o Código Eleitoral brasileiro completa 60 anos de vigência. A data coincide com a véspera da votação da proposta de sua nova versão, prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (16). A proposta em análise consolida e atualiza toda a legislação eleitoral e partidária em um único texto. Entre as mudanças estão a regulamentação detalhada da propaganda eleitoral na internet e a reserva mínima de 20% das vagas legislativas para mulheres.
