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20/05/2025
Senado aprova PEC que amplia proteção ao idoso
Com a mudança na Constituição, a partir de agora, a União, os estados e os municípios poderão criar leis complementares de proteção aos idosos, com políticas públicas específicas para a saúde, o combate à violência e a inclusão, entre outras. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
