Notícias
25/04/2025
Aprovadas regras para o transporte aéreo de animais
O PL 13/2022, conhecido popularmente como "Lei Joca", cria novas regras para o transporte aéreo seguro de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório. Atualmente, a obrigatoriedade vale apenas para cães-guia. Pelo texto aprovado no Senado, nesta quarta-feira (23), as companhias aéreas deverão oferecer opções adequadas para o transporte, conforme o peso e a função do animal, além de equipes capacitadas para realizar o trabalho.
Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, de acordo com o peso.
