Notícias
19/03/2025
Finanças públicas: projeto pune devedor contumaz
Empresas que costumam atrasar o pagamento de impostos podem ser punidas. O projeto (PLP 164/2022) que define o devedor habitual foi discutido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça. Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para a próxima terça-feira (25).