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26/02/2025
Programa Pé-de-Meia: TCU libera pagamento, mas governo terá de se adequar
Depois de bloquear o programa Pé-de-Meia, o Tribunal de Contas da União autorizou o pagamento das parcelas aos alunos do segundo grau de baixa renda e inscritos no Cadastro Único da União, o CadÚnico. Mas o governo vai ter que se adequar às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o programa no Orçamento.
