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28/01/2025
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
A Constituição de 1988 garante licenças para quem se torna pai ou mãe como direitos dos trabalhadores. O tempo da licença-maternidade é fixada em 120 dias, já a licença-paternidade precisa ser regulamentada em lei, o que ainda não aconteceu. A Constituição estabelece que, enquanto não houver a regulamentação, a duração dessa licença será de cinco dias. A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões da Casa.
