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12/12/2024

Armas e munições: relator vai apresentar destaque em Plenário para voltar com imposto seletivo

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta (11), projeto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e o texto será votado nesta quinta (12) em Plenário. O PL apresentou e conseguiu aprovar destaque para retirar aumento de tributação para armas e munições, que estava no relatório. Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disseram que apresentarão, no Plenário do Senado, um destaque para voltar com o imposto seletivo para esses produtos.