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26/03/2024
CAE debate abatimento de dívidas de estados e municípios como compensação por obras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu, nesta terça-feira (26), o projeto (PLP 35/2022) que trata do abatimento da dívida de estados, Distrito Federal e municípios por meio de uma compensação por obras realizadas que são de reponsabilidade da União. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), já foi aprovada pela comissão, mas recebeu uma emenda de Plenário, por isso voltou a ser debatida.
