Notícias
28/09/2023
Pacheco reforça papel do Congresso na aprovação de leis após votação do projeto do marco temporal
Antes de encerrar a sessão de quarta (27), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o papel do Poder Legislativo na aprovação de leis. Na sessão, foi aprovado o projeto do marco temporal (PL 2903/2023), que regulamenta o direito dos povos indígenas em relação às suas terras. “Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever que é o de legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, afirmou. Supremo Tribunal Federal havia derrubado a tese do marco temporal na última semana.
