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29/09/2023
Marco Temporal: entenda o projeto aprovado no Senado
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, o Senado aprovou uma proposta que retoma o tema (PL 2.9032023). Agora, cabe ao presidente da República sancionar ou vetar a proposta.
