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06/06/2023
Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos segue para análise do Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.796/2021), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A matéria segue para análise do Plenário do Senado. Os senadores aprovaram ainda o projeto (PLP 139/2022) que muda o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do interior. A proposta segue para a Comissão de Infraestrutura.
