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08/11/2022

Comissão Diretora aprova mudanças para se adequar à Lei do Estágio

Em reunião nesta terça-feira (8), a Mesa do Senado aprovou 75 requerimentos. O senador Weverton (PDT-MA), que compõe o colegiado, explicou que uma mudança aprovada em âmbito administrativo faz com que o Senado se adeque à Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). O intuito é levar a Casa a seguir procedimento já adotado por outras instituições públicas quanto à permanência de estagiários com deficiência na atividade por até dois anos.