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04/10/2022

Senado aprova medida que estende prazo de adesão à previdência complementar da Funpresp

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (4) a medida provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O texto também muda a natureza do fundo, que passa de pública para privada e torna a adesão ao regime complementar irrevogável. A MP 1.119 foi aprovada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.