Notícias
15/08/2022
Lawfare: Senado vai analisar projeto sobre uso abusivo de instrumentos jurídicos
Pode ser votado ainda este mês pelo Senado o projeto ( PL 1.419/2022) que prevê medidas de combate à prática do lawfare. O lawfare é o uso abusivo e estratégico de instrumentos jurídicos para prejudicar uma empresa ou a economia. Entenda mais sobre esse assunto nesta reportagem.
