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18/08/2022

Estados pedem que Congresso analise vetos à lei que reduziu ICMS sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (18) representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde. Eles pedem que o Congresso analise vetos presidenciais à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis. Trechos vetados previam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, garantindo os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde.