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05/07/2022

Marco jurídico para bioinsumos é tema de debate na Comissão de Meio Ambiente

O projeto que institui um marco jurídico para fabricação e uso de bioinsumos (PL 3668/2021) será tema de duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A primeira está marcada para esta terça-feira (5) e a outra para quarta-feira (6). A proposta é do senador Jaques Wagner (PT-BA).