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14/10/2021
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
Os senadores aprovaram, nesta quinta (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. A Câmara dos Deputados ainda vai analisar as modificações feitas pelo Senado.
