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16/09/2021

Senado aprova a possibilidade de mudanças no calendário escolar até o fim do ano

Proposta que permite mudanças no calendário escolar até o fim do ano por causa da pandemia foi aprovada nesta quinta-feira (16) e segue para sanção. Também foi aprovado um projeto que permite que condomínios de casas ou apartamentos adquiram personalidade jurídica de direito privado.