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21/07/2021
Retrospectiva: Senado aprova projeto de regularização fundiária em terras da União
Os senadores aprovaram, em abril deste ano, proposta (#PL 4838/2019) que regulariza ocupações fundiárias em terras da União. A proposta legaliza todas as ocupações em terras da União com características de colonização, ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados.
