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31/03/2021

Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta nesta quarta (31) proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento das ações de família no próprio juizado de violência doméstica e familiar. Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes setores. Senadores também aprovaram projeto que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural.