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31/03/2021

Comprovante de vacinação contra a covid-19 pode ser obrigatório para acessar serviços essenciais

Proposta pode tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acessar serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), exige a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a vacinação já tenha sido completada, seguindo a programação estabelecida pelo plano nacional do governo.