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27/12/2020
Retrospectiva: Licitações na pandemia e novas regras para motoristas
Em setembro, o Senado aprovou a ampliação da flexibilização das regras para contratações públicas durante a pandemia. O projeto (PLV 36/2020) ajusta os limites para dispensa de licitação. Mudanças no Código de Trânsito também foram aprovadas. Motoristas com menos de 50 anos de idade terão 10 anos para renovar a carteira. O texto (PL 3267/2020) determinou ainda o uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos. Veja as principais alterações aprovadas.
