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27/10/2020

Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia

Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante ação de divórcio, além de perder o direito à pensão alimentícia. É o que determina projeto de lei em análise no Senado. A proposta (#PL 4467_2020) é da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto modifica o Código Civil.

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