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06/08/2020

Decreto que ratifica Protocolo de Nagoia é aprovado e vai à promulgação

O decreto legislativo que ratifica a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia (PDL 324/2020) foi aprovado pelo Senado nesta quinta (6). O tratado internacional prevê a repartição justa e igualitária entre as nações dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos. A matéria, relatada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), vai à promulgação.

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