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06/08/2020

Aprovado limite de 30% ao ano para taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial

O Senado aprovou nesta quinta (6) projeto que estabelece teto de 30% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial. No caso das fintechs, essa taxa pode chegar a 35% ao ano. O objetivo do PL 1166/2020 é evitar endividamento na pandemia. O relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ainda prevê que os limites de crédito disponíveis em 20 de março de 2020 não poderão ser reduzidos até o final do estado de calamidade pública. Descumprimento será crime de usura. Vai à Câmara.

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