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02/04/2020

Proposta que regula orçamento impositivo é aprovada pelo Congresso e segue para sanção de Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (2), o  PLN 2/2020 que regulamenta a execução de emendas impositivas ao orçamento. A matéria ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao estado de calamidade pública para garantir, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O texto foi aprovado em sessão remota e inédita do Congresso Nacional e vai à sanção presidencial.

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