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08/04/2020

Advocacia do Senado pede suspensão de liminar que prevê bloqueio dos Fundos Eleitoral e Partidário

A Advocacia do Senado pediu nessa terça (7) a suspensão do bloqueio dos Fundos Eleitoral e Partidário, determinada em liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Pretta, atendendo a uma ação popular. Com a decisão, o magistrado autorizou o presidente da República a usar os recursos, no total de R$ 3 bilhões, nas ações de combate ao coronavírus. No recurso, a Advocacia argumenta que proposta nesse sentido está sendo discutida no Congresso. 

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