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24/03/2020

Coronavírus: ministro do STF decide que estados podem tomar medidas para evitar propagação

O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), anunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido questionando a Medida Provisória 926/2020. A MP retira poderes dos estados na definição de medidas sanitárias e de quarentena para evitar a propagação da covid-19. O comunicado do parlamentar foi feito durante sessão remota deliberativa.

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