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17/01/2020

Retrospectiva: Pacote anticrime é aprovado pelo Senado e vai à sanção

O Senado aprovou, na última sessão deliberativa de dezembro, o pacote anticrime. O texto, baseado em projeto encaminhado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, endurece a legislação penal, propõe aumento de penas e novas regras para progressão de regime. Uma das medidas previstas amplia o limite das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos de prisão.

 

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