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10/12/2019
Relatório da PEC Emergencial é lido na CCJ; proposta será debatida em fevereiro
O relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que estabelece medidas de controle de gastos públicos obrigatórios, foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é favorável à proposta, na forma de um texto substitutivo que volta à análise da comissão em fevereiro, quando serão realizadas duas audiências públicas para debater o tema. Veja um trecho da leitura do relatório.
