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11/11/2019

Comissões debatem regulamentação da compra de terras por estrangeiros

A Comissão de Assuntos Econômicos realiza, nesta terça-feira (12), reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater o projeto de lei (PL 2963/2019) que determina novas regras para aquisição, posse e arrendamento de terras no Brasil por pessoa física ou jurídica estrangeira.

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