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15/10/2019
Senado aprova partilha do pré-sal com estados e municípios
O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto (PL 5.478/2019) que determina as regras da divisão para estados e municípios dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa. O texto segue para sanção presidencial.
