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11/10/2019
Legislação de combate à violência contra a mulher é ampliada
O combate à violência contra a mulher ganhou reforço nesta semana. Duas leis que aumentam a proteção de quem sofre agressão doméstica foram sancionadas (Lei 3.880/2019 e Lei 13.882/2019). A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou projeto (PLS 423/2018) que protege as vítimas de violência doméstica e familiar. Outras propostas relacionadas ao tema continuam em análise no Senado.
