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16/10/2019
Consultor de Orçamento explica projeto de partilha do pré-sal com estados e municípios
O texto do projeto (PL 5.478/2019) que foi aprovado nessa terça-feira (15) determina regras da divisão para estados e municípios dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa. O consultor de Orçamento Flávio Diego Luz falou sobre a proposta.
