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23/08/2019
MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
A proposta diminui a burocracia e simplifica processos para empresas e empreendedores. Os principais pontos da MP foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco. Já a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi retirada do texto.
