Inclusão
08/04/2019
Medidas socioeducativas: quantidade de jovens internos é preocupante
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Elas são aplicáveis a jovens de 12 a 18 anos que cometerem atos ilícitos, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos e ao patrimônio público.
