Cidadania

19/03/2026

Derrubada dos vetos presidenciais é atributo do Congresso Nacional; entenda o sistema:

Com origem na Grécia antiga, o veto traduz a discordância entre os poderes republicanos. Presente em todas as Constituições brasileiras, o instrumento integra o sistema de freios e contrapesos na relação entre os Poderes da República. O formato da Constituição de 88 é mantido até hoje. Cabe ao presidente vetar integral ou parcialmente projetos de lei, PECs e emendas às medidas provisórias. Caso queira derrubar o veto, o Congresso Nacional poderá analisá-lo em sessão conjunta de Câmara e Senado. Kamila Rosenda, assessora jurídica, explica.