Comissões
03/08/2026
CCS analisa projeto que regulamenta serviços de streaming
Os integrantes do Conselho de Comunicação Social se reúnem para a leitura e apresentação de relatórios. Na pauta, está o texto do PL 2.331/2022, que prevê a tributação dos serviços de vídeo sob demanda, e o relatório sobre o PL 4.675/2025, que regula a concorrência nos mercados digitais.
