Comissões

05/10/2026

CCS debate estudo sobre normas de segurança e saúde no setor audiovisual

O Conselho de Comunicação Social se reúne para leitura e apresentação de relatórios, sendo um dos destaques a implementação da nova NR-1 no setor audiovisual, principalmente a adequação das empresas do setor às novas normas de segurança e saúde no trabalho. Também na pauta, estudos sobre a regulação da concorrência nos mercados digitais (Projeto de Lei 4.675/2025), sobre regras para o conteúdo jornalístico de empresas públicas durante as eleições (Lei 9.504/1997) e sobre elaboração de guia sobre remuneração justa do conteúdo jornalístico.