Comissões
02/03/2026
Conselho de Comunicação Social discute regulação do streaming
O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião ordinária para discutir o PL 2.331/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual e altera a legislação do setor. A pauta inclui propostas de audiências públicas sobre combate à desinformação no período eleitoral e sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, além da formação de comissões temáticas do CCS.
