Comissões
08/05/2024
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública debate Política Criminal e Programa Pena Justa
Audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, lançado pelo Ministério da Justiça com diretrizes e medidas de controle para o sistema penitenciário nos estados e no Distrito Federal nos próximos quatro anos. A discussão também aborda o Programa Pena Justa, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de que a situação do sistema prisional brasileiro afronta a Constituição.
