Comissões
01/09/2026
CSP vota projetos de ampliação de porte de arma e de agravamento de penas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa propostas sobre ampliação da possibilidade de porte de arma, para membros de Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal (PL 2.343/2025) e mulheres sob medida protetiva de urgência, de forma temporária e condicionada a cumprimento de requisitos legais (PL 3.272/2024). Também entre as matérias está o PL 5.744/2023, que agrava penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra autoridades públicas e agentes públicos de segurança pública.
