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07/07/2026

CSP debate proteção a pessoas ameaçadas por colaborar com investigações criminais

A Comissão de Segurança Pública (CSP) promove audiência pública para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O Provita é uma política pública voltada à proteção de pessoas ameaçadas em razão de colaboração com investigações criminais ou processos judiciais.