Comissões
02/12/2025
CSP deve votar PL 670/2023 que institui o Programa Mulher Alerta
A Comissão de Segurança Pública deve votar o PL 670/2023 que institui o Programa Mulher Alerta que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública. O projeto também analisa alterações em leis ligadas ao sistema prisional.
