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11/08/2026

CRE analisa acordo sobre segurança e saúde no trabalho

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa o PDL 720/2024, sobre a Convenção 187 da OIT para segurança e saúde no trabalho. A pauta inclui o PDL 618/2026, sobre compromisso com a democracia no Mercosul; o PDL 575/2026, sobre cooperação espacial entre Brasil e Venezuela; e os PDLs 266/2023, 267/2023, 340/2024 e 344/2024, entre outros acordos internacionais.