Comissões
01/09/2026
CMA vota conversão de multas ambientais em serviços de preservação
A Comissão de Meio Ambiente analisa o texto que substitui o Projeto de Lei 4.794/2020, que realiza a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, o Projeto de Lei 13/2024, que destina o mínimo de 20% dos recursos dos royalties do petróleo para projetos de proteção da Amazônia, além de criação de políticas nacionais relativas à sustentabilidade, dentre outros. Também está na pauta requerimento para audiência pública.
