Comissões
25/02/2026
CESP vota regras para clubes formadores e debate reforma tributária no esporte
A Comissão de Esporte (CESP) analisa o PL 1.476/2022, que altera a Lei Geral do Esporte. O projeto estabelece a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para a caracterização de organização esportiva formadora de atletas. Os senadores também deliberam sobre requerimento da senadora Leila Barros para audiência pública sobre o impacto da reforma tributária (Lei Complementar 224/2025) nas entidades esportivas sem fins lucrativos.
