Comissões
11/11/2026
Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e requerimentos
Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode decidir sobre a autorização para que delegados decretem medidas protetivas de urgência contra agressores de mulheres (PL 167/2026). Também em análise o projeto que prioriza a proteção de gestantes e lactantes durante epidemias (PL 4.124/2024).
