Comissões
14/10/2026
CCJ retoma análise da PEC da Segurança Pública
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma a análise da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais. Em setembro, os senadores aprovaram o texto-base da medida e agora devem avaliar os destaques.
