Comissões
10/06/2026
CCJ avalia autonomia financeira do Banco Central e outras medidas
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa ampliação da autonomia do Banco Central (PEC 65/2023). Também em análise o projeto que define o domicílio da vítima como critério para julgar crimes sexuais e outros delitos praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2.304/2021).
