Comissões
12/08/2026
CCJ avalia criação do Estatuto dos Cães e Gatos
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia a criação do Estatuto dos Cães e Gatos, previsto no PL 6.191/2025. Entre outros itens da pauta também está o PL 2.329/2021, que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor).
