Comissões
15/07/2026
CAS debate regulamentação do trabalho por aplicativos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo diretrizes para a regulamentação da atividade e medidas de segurança para trabalhadores e usuários do transporte e das plataformas digitais. O debate reúne representantes de trabalhadores, especialistas, órgãos públicos, entidades empresariais e organizações da sociedade civil.