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15/07/2026

CAS debate regulamentação do trabalho por aplicativos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater o trabalho por aplicativos no Brasil, incluindo diretrizes para a regulamentação da atividade e medidas de segurança para trabalhadores e usuários do transporte e das plataformas digitais. O debate reúne representantes de trabalhadores, especialistas, órgãos públicos, entidades empresariais e organizações da sociedade civil.