Comissões
12/05/2026
CAE altera lei para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para analisar projetos, entre eles o PL 2091/2023 para realizar alteração em lei que tipifica crimes cometidos no âmbito imobiliário. Comissão também faz alteração na LEI 4490/2025 para permitir que multas ambientais sirvam de recurso para cuidados com animais.
