Comissões
07/07/2026
CAE realiza audiência sobre mudanças na cobrança do ITR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei 1.648/2024, que estabelece a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre áreas invadidas. A manutenção do julgamento dos litígios relacionados ao ITR a cargo da União é um dos pontos do debate, que reúne especialistas na área e representantes de órgãos públicos ligados ao tema.
