Comissões
02/12/2025
CAE analisa tributação em bets e fintechs e criação de Fundo de Pessoas com Deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei 5.473/2025, que prevê regularização tributária para pessoas de baixa renda e aumento de tributação sobre bets e fintechs.
