Comissões
01/07/2026
Comissão de Agricultura debate a aplicação da nova Lei dos Agrotóxicos
A Comissão de Agricultura (CRA) realiza audiência pública para debater a aplicação da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/2023), alterada pela Lei 15.070/2024, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos na agropecuária. Os bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas.
