Comissões
02/04/2024
Pacheco: Desoneração deve ser tratada em projeto de lei
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou que o tema desoneração da folha de pagamento deve ser tratado por projeto de lei e não Medida Provisória. O senador destacou o bom relacionamento que tem com o governo. Para Pacheco essa é a lógica para estabelecer previsibilidade e segurança jurídica para os municípios. O senador decidiu manter a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória.
