Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
MP DO PISO MÍNIMO DO FRETE VIRA LEI MAS PERDÃO A CAMINHONEIROS É VETADO
PROJETO AMPLIA PRIORIDADE NO TRABALHO REMOTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SENADO VAI ACOMPANHAR SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE AGENTES DE SAÚDE INDÍGENA
BOA NOITE! FOI SANCIONADA A LEI QUE APERFEIÇOA A FISCALIZAÇÃO DO PISO MÍNIMO DO FRETE RODOVIÁRIO, VALOR MÍNIMO QUE DEVE SER PAGO AOS CAMINHONEIROS PELO TRANSPORTE DE CARGAS. A MEDIDA BUSCA GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO SETOR.
MAS O GOVERNO VETOU O TRECHO QUE PERDOAVA MULTAS APLICADAS A CAMINHONEIROS ENVOLVIDOS EM BLOQUEIOS DE ESTRADAS EM 2022. SEGUNDO O EXECUTIVO, O PERDÃO DAS PENALIDADES VIOLARIA A SEPARAÇÃO DE PODERES E NÃO APRESENTAVA ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A lei que cria mecanismos para facilitar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo para o frete rodoviário surgiu de medida provisória apresentada pelo governo no início deste ano. O objetivo seria combater, por meio de sanções mais fortes, fragilidades no sistema que permitiam a contratação reiterada de fretes abaixo do estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O Poder Executivo, no entanto, vetou trecho que saiu do Congresso Nacional que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022. O relator da MP, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defendeu na ocasião o perdão.
(senador Styvenson Valentim) "Num conturbado momento político que o nosso país viveu, aos nossos trabalhadores caminhoneiros, que hoje dirigem com essa perturbação, andam pelas estradas do Brasil afora com a carga de trabalho, movimentando a nossa economia, preocupados ainda com esse tema. Entendo que esse viés da multa já atingiu a sua pedagogia, já foi alcançado."
O governo justificou o veto por violar o princípio da separação de poderes e da não previsão de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida. Deputados e senadores podem derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para essa finalidade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E JÁ ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO QUE AUTORIZA O USO DE RECURSOS DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E ELEITORAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA.
A PROPOSTA SURGIU A PARTIR DE UMA IDEIA LEGISLATIVA APRESENTADA POR UM CIDADÃO BRASILEIRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Se o projeto virar lei, partidos políticos poderão abrir mão de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para ajudar nas despesas decorrentes de pandemias, eventos climáticos, rompimento de barragens e outras situações que exigem ajuda emergencial do Estado.
O projeto nasceu de uma ideia legislativa apresentada em 2020 pelo Vagner Paulo, de Santa Catarina, por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal. A ideia original era destinar o dinheiro para o enfrentamento à covid-19. Com o fim dessa emergência em saúde, e para aproveitar a ideia que obteve mais de vinte e dois mil apoios; o escopo do projeto foi ampliado pelo relator, senador Márcio Bittar, do PL acreano, para abranger todas as situações de calamidade pública.
O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, apoia a proposta:
(sen. Marcos Pontes) "Emergências provocadas por calamidades vêm se tornando recorrentes, como as causadas pelas enchentes da Bahia, de Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Tal medida pode contribuir para a ampliação e a capacidade de atuação do Estado em situações de crise, alinhando o uso de recursos públicos a prioridades impostas por cenários excepcionais."
O projeto está pronto para ser votado no Plenário do Senado.
ELEITORES DE TODO O PAÍS JÁ PODEM CONSULTAR O LOCAL DE VOTAÇÃO PARA O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES, MARCADO PARA 4 DE OUTUBRO. A PESQUISA PODE SER FEITA NO SITE DO TSE OU PELO APLICATIVO E-TÍTULO. A CONSULTA É IMPORTANTE PORQUE A JUSTIÇA ELEITORAL PODE ALTERAR LOCAIS DE VOTAÇÃO. NO RIO DE JANEIRO, POR EXEMPLO, 66 ZONAS ELEITORAIS FORAM MODIFICADAS POR MOTIVOS DE SEGURANÇA, AFETANDO CERCA DE 188 MIL ELEITORES.
E POR FALAR EM ELEIÇÕES, (???) VOCÊ SABE O QUE É O ASSÉDIO ELEITORAL? O CONSULTOR LEGISLATIVO EDUARDO MÓDENA EXPLICA COMO SE PROTEGER DESSA FORMA DE ABUSO AINDA MUITO PRESENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
Vigilância de redes sociais, exigência de declaração (ou de não-declaração) de voto, ameaças ou mesmo promessas vinculadas a um resultado específico. Se alguma dessas situações soa familiar, você pode estar sendo vítima de assédio eleitoral. O consultor legislativo Eduardo Módena diz que a principal arma do trabalhador e da trabalhadora é a denúncia.
(Eduardo Módena) "Qualquer situação em que o empregador se utilize da sua posição econômica para influenciar a opinião do empregado pode ser considerado um tipo de assédio."
Para denunciar casos de assédio eleitoral, procure a Justiça do Trabalho ou a Justiça Eleitoral. Para tirar dúvidas sobre como denunciar, visite o site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em csjt.jus.br.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM GANHAR REGRAS MAIS CLARAS PARA TER PRIORIDADE NO TRABALHO REMOTO.
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA JÁ PREVÊ ESSA PRIORIDADE, MAS O PROJETO AMPLIA E DETALHA A PROTEÇÃO, QUE PODERÁ SER APLICADA TAMBÉM AO REGIME HÍBRIDO E A DIFERENTES TIPOS DE VÍNCULO PROFISSIONAL. O PROJETO ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O projeto dá às pessoas com deficiência prioridade no teletrabalho ou no trabalho remoto, quando as atividades puderem ser realizadas a distância. A proposta inclui esse direito na Lei Brasileira de Inclusão e estabelece regras para a apresentação e a análise do pedido. A legislação trabalhista já prevê essa prioridade, mas o projeto amplia e detalha a proteção, que poderá ser aplicada também ao regime híbrido e a diferentes tipos de vínculo profissional. A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, que apresentou o relatório na Comissão de Assuntos Sociais, destacou que a modalidade deve promover a inclusão.
(senadora Dra. Eudócia) "Tais soluções concretizam igualdade e não discriminação e reforçam a eliminação de barreiras, evitando que o remoto seja usado como forma de isolamento ou perda de oportunidades."
A prioridade dependerá da manifestação do próprio trabalhador e da compatibilidade da atividade com o trabalho a distância e não poderá resultar em perda de salário.
E AGUARDA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS UM PROJETO QUE DESTINA, NO MÍNIMO, 25% DOS RECURSOS DO PRONAMPE A MICROEMPRESAS LIDERADAS POR MULHERES.
A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ PRIORIDADE PARA MULHERES NEGRAS DE BAIXA RENDA E COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE CONDIÇÕES DIFERENCIADAS DE FINANCIAMENTO E CAPACITAÇÃO. SEGUNDO A RELATORA, SENADORA JUSSARA LIMA, DO PSD DO PIAUÍ, A MEDIDA FORTALECE O EMPREENDEDORISMO FEMININO.
(senadora Jussara Lima) “Reforça a utilização do sistema de crédito como mecanismo ativo de justiça social, de modo a apoiar grupos historicamente desfavorecidos e dar concretude ao direito constitucional da igualdade entre homens e mulheres."
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO DEBATEU OS DESAFIOS DOS AGENTES DE SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL. FALTA DE SEGURANÇA, DIFICULDADES NA LOGÍSTICA E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO FORAM CITADAS PELOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADORA DAMARES ALVES, ANUNCIOU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A TEMÁTICA DA SAÚDE INDÍGENA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
No dia 17 de julho, o agente de saúde Geovane Yanomami foi morto a tiros. Em novembro de 2024, o técnico de enfermagem Vilson Souza também já havia sido assassinado. Os dois crimes ocorreram em contexto de conflitos internos na Terra Indígena Ianomami e levantaram o debate sobre a segurança das equipes de saúde que atuam neste e em outros territórios.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima, Joana Mendes, relatou apreensão por parte desses profissionais:
(Joana Mendes) "Hoje, a gente tem um profissional em Roraima que não quer mais entrar no território."
Os participantes do debate também relataram desafios logísticos, falta de estrutura, condições de trabalho precárias e desvalorização salarial. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, anunciou a criação de um grupo de trabalho com a temática da saúde indígena:
(sen. Damares Alves) "Inclusive, eu quero informar que as instituições presentes aqui serão convidadas para fazer parte do grupo de trabalho e nós vamos trazer o Ministério Público para este grupo de trabalho, também, Defensoria Pública."
A audiência sobre a segurança dos agentes de saúde indígena é parte de um ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
